Intimações#
Introdução#
Intimação é o ato processual pelo qual se dá ciência formal a uma parte, advogado, ou terceiro interessado acerca de um despacho, decisão ou sentença, para que tome conhecimento e, se necessário, tome as providências cabíveis. É um instrumento essencial para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo a participação das partes no processo. Embora a publicação de uma intimação seja possível através de publicação no Diário Oficial da Justiça, envio via postal com aviso de recebimento ou entrega pessoal, o Código de Processo Civil (CPC), de 2015, assegura que as intimações serão realizadas em meio eletrônico sempre que possível. Tendo em vista que cada tribunal possui sua própria plataforma eletrônica, como o PJe, Eproc e outros sistemas regionais, a implementação de sistemas automatizados para gerenciar intimações eletrônicas garante a uniformidade no controle, contribuindo para a celeridade processual e para a segurança jurídica.
Objetivo#
A API de gerenciamento de intimações eletrônicas foi projetada para automatizar a coleta de intimações, citações e audiências publicadas nos tribunais de todo o Brasil, com ênfase na justiça comum. Ela oferece funcionalidades para consulta e leitura de notificações, permitindo o acesso a informações detalhadas, como anexos, históricos de andamentos, partes envolvidas, datas de leitura e disponibilização de intimações específicas. Além disso, a API facilita o gerenciamento de credenciais e perfis de acesso, garantindo uma experiência segura e eficiente para usuários que necessitam acompanhar notificações em múltiplas jurisdições. Essa solução busca centralizar e otimizar o fluxo de informações jurídicas, reduzindo a complexidade gerada pela descentralização dos sistemas dos tribunais.
Público#
Essa solução atende desde departamentos jurídicos corporativos até escritórios de advocacia de grande porte, que necessitam otimizar suas operações e garantir eficiência no acompanhamento de intimações e prazos processuais.
Abrangência#
A API de gerenciamento de intimações eletrônicas foi projetada para oferecer ampla cobertura dos principais sistemas judiciais do Brasil, incluindo o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), PJe, Eproc, Projudi, ESAJ, entre outros. Esses sistemas abrangem grande parte das jurisdições nacionais, garantindo que os usuários possam acessar e gerenciar intimações e notificações de maneira centralizada e eficiente.
Além disso, o mapa de cobertura é constantemente expandido, com atualizações regulares para incorporar novos sistemas e tribunais, assegurando que a solução acompanhe as mudanças e inovações no ecossistema judicial brasileiro.
Para consultar a cobertura completa e atualizada, acesse a planilha de cobertura.