Dúvidas frequentes#

Gerais#

Quanto tempo demora para baixar os autos de um processo?#

O tempo para obtenção dos anexos pode variar conforme a demanda, a disponibilidade e o tempo de resposta do tribunal. Em média, o processo leva entre 1 e 2 horas, mas em alguns casos a operação de download dos anexos dos sites dos tribunais só é concluída com sucesso durante a madrugada.

Também há situações em que os tribunais disponibilizam os autos apenas algumas horas, ou até dias, após a distribuição.

Porque o layout dos anexos parece estranho e/ou sem formatação?#

Quando o anexo no tribunal está disponível apenas em formato HTML, realizamos a conversão automática para PDF. O arquivo HTML original pode ser acessado no mesmo endereço da versão em PDF, bastando remover o “.pdf” do final da URL, deixando-a com “.html”.

Como acontece em qualquer processo de conversão automática entre formatos, o layout pode diferir do que é exibido no site original. Geralmente, a única perda é no formato visual.

Aviso

Caso alguma informação for truncada ou estiver ausente na versão em PDF, pedimos que nos informe para que possamos investigar o problema.

Quais os domínios ou IPs para URLs de download de autos usados pela Jusbrasil Soluções?#

Utilizamos os seguintes serviços para entregar os anexos: * Google Cloud Storage; * AWS S3; * AWS CloudFront, e; * Cloudflare.

Estes serviços alteram suas faixas de endereços IP com moderada frequência, o que pode causar bloqueios inesperados se o controle for baseado em IPs.

Como alternativa, podemos desenvolver e disponibilizar uma chamada HTTP em nossa API REST que, ao receber o endereço do anexo solicitado, retornaria o conteúdo do arquivo, funcionando como um proxy. No entanto, esse serviço implicaria um custo adicional por anexo solicitado.

Se for necessário uma lista fixa de IPs para o download dos autos, uma solução seria levantar e atualizar diariamente todas as faixas de IPs utilizados por esses serviços em nuvem, ajustando as regras de liberação ou bloqueio conforme as mudanças. Outra opção seria implementar o controle na camada de aplicação, permitindo acessos apenas para URLs em um desses três domínios, ou realizar um reverse lookup para garantir que o nome DNS associado aos IPs solicitados corresponda a esses domínios.

Caso precise de lista fixa de IPs para download dos autos, uma opção que imaginamos é levantar e atualizar diariamente todas as faixas de IPs usados por esses serviços cloud e liberar/bloquear conforme forem mudando. Outra opção seria implementar o controle na camada de aplicação ou realizar um reverse lookup para garantir que o nome DNS associado aos IPs solicitados corresponda a esses domínios.

Anexos de Monitoramento e Distribuições#

Porque a ditribuição veio sem anexos?#

Infelizmente o processo para obtenção de anexos de processos digitais não é infalível. Esta obtenção automática demanda bastante recurso computacional e de rede, e está sujeita a diversos bloqueios e falhas nos sites dos tribunais, que em geral são bastante instáveis.

Caso seja um processo digital, o mais provavel é que nossos robôs tentaram obter os anexos por 48h e como não tiveram sucesso, enviamos os dados da distribuição sem os anexos. É um equilíbrio que fazemos entre pegar o máximo de anexos possível e não atrasar o aviso de distribuições.

Um paliativo que ofereceremos é configurar a empresa da API para que nossos robôs continuem tentando realizar o download dos anexos, por mais alguns dias, mesmo depois do envio dos processos sem os anexos. Entretanto, nesses casos, seria necessário programar uma lógica do lado de vocês para re-consultar este processo em nossa API nesse intervalo para checar a existencia de anexos no processo.

Nota

Em até 5 dias úteis, após o recebimento do processo, pode reportar os eventos de distribuições sem anexo para o nosso suporte. Iremos realizar internamente novas tentativas de captura dos autos e ficará disponível, caso possível.

As primeiras distribuições de uma nova parte monitorada não estão vindo com anexos#

A obtenção de cópias dos anexos/autos dos processos é realizada apenas para os processos capturados pelos nossos robôs após o cadastro de uma nova parte monitorada. Como o cadastro de uma nova parte monitorada pode gerar o envio de distribuições retroativas (processos capturados antes da data de cadastro), é comum que esses processos não contenham os autos.

Em termos práticos, isso significa que, após 24 horas do cadastro, as novas distribuições enviadas geralmente incluirão anexos, desde que estejam disponíveis no site do tribunal.

Quando uma parte monitorada é ativada para novas distribuições, com envio retroativo configurado, recomendamos solicitar à Jusbrasil Soluções um “relatório por nome” prévio. Isso ajuda a enriquecer nossa base de anexos antes de ativar o monitoramento da parte na API.

Essa mesma lógica se aplica a alterações nas partes monitoradas, como mudanças nas expressões de busca ou nos tribunais selecionados. Essas alterações podem resultar em muitos processos antigos, onde as regras para obtenção de anexos não se aplicam, e, por isso, os processos podem ser enviados via API sem os respectivos anexos.

Quando recebemos uma distribuição, geralmente, temos o CPF da contraparte obtido no anexo. Então se não conseguiram obter o anexo, não teria o CPF da parte também?#

Correto.

O dado do CPF ou CNPJ das partes de uma distribuição (evt_type=4) é enviado apenas quando conseguimos confirmar que ele é mencionado nos anexos e que o nome é compatível com o registro da Receita Federal. Portanto, se os anexos não forem obtidos, o CPF/CNPJ não será enviado.

Revisamos regularmente, por amostragem, os casos em que obtivemos a petição inicial, mas enviamos sem o CPF do autor. Isso pode ocorrer por vários motivos:

  • o advogado pode ter digitado o CPF incorretamente;

  • o nome pode não coincidir devido ao uso de sobrenomes de casado ou solteiro;

  • a petição pode não estar legível por sistemas de leitura automática;

  • um bug em nosso processo automático de conferência e extração do CPF.