Consulta única#

A consulta única na nossa base judicial funciona como um espelho dos dados mais relevantes dos processos públicos em todo o judiciário brasileiro. Coletamos informações dos tribunais diariamente e retroativamente, organizando dados como número do processo, partes envolvidas, movimentações e localização de forma uniforme e acessível.

Exemplo de Uso: Imagine que um usuário deseja encontrar detalhes sobre um processo judicial específico que está acompanhando. Ele pode utilizar a nossa API para buscar pelo número do processo. O sistema retorna informações cruciais, como as partes envolvidas, o andamento atual do processo e sua localização. Dessa forma, o usuário obtém uma visão clara e atualizada sobre o status do processo, garantindo que as informações disponíveis sejam sempre precisas e completas.

Nota

Requer módulo “(API) Base judicial: buscas de partes e análises resumida”. Para habilitar esse módulo, entre em contato com o suporte.

Nota

Esta chamada retorna os dados do processo exatamente como estiverem em nossa base, que por sua vez representa uma fotografia dos dados do processo no passado, quando visitamos ele no site do tribunal. Para boa parte dos processos distribuídos nos últimos anos, essa visita se dá poucos dias após a distribuição do mesmo. Para solicitar a atualização dos dados junto aos tribunais, veja Atualizando dados de processos no tribunal por demanda.

Obtendo detalhes do processo judicial#

curl -X GET "https://op.digesto.com.br/api/base-judicial/tribproc/<cnj_ou_id>"

Exemplo de chamada:

cURL

curl -X GET "https://op.digesto.com.br/api/base-judicial/tribproc/0016377-46.2015.8.07.0003?tipo_numero=5" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -H "Accept: application/json" \
    -H "Authorization: Bearer <token>"

Resposta

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

{
"numeroAlternativo": "20150310165209",
"anexos": [
    [
    8414512,
    "https://s3.amazonaws.com/cadastros-anexos/d8cda848-0b69-490e-b079-a08b6ed78ad3.pdf",
    5,
    "2016-05-03T00:00:00",
    "﻿ TJDFT                                                Poder Judiciário da União    Folha ns                                                       \r\n                                                      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS..."
    ]
],
"vara": "3",
"vara_original": "3a. vara civel",
"classeNatureza": "BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA",
"movs": [
    [
    "2014-08-18",
    "MANDADO EXPEDIDO",
    "Mandado nº: 100.2014/094349-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível",
    "ANDREA GALHARDO PALMA",
    7241345819,
    null,
    null
    ],
    [
    "2014-08-18",
    "MANDADO EXPEDIDO",
    "",
    "ANDREA GALHARDO PALMA",
    7241345818,
    null,
    null
    ],
    [
    "2014-06-10",
    "RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO",
    "Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível",
    "ANDREA GALHARDO PALMA",
    5525177817,
    null,
    null
    ]
],
"distribuicaoTipo": "DESCONHECIDA",
"situacao": "ATIVO",
"juiz": null,
"area": "Cível",
"assuntoExtra": "Alienação Fiduciária (DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos)",
"audiencias": [],
"extinto": 0,
"valor": 50794.08,
"alteradoEm": "2016-05-03T18:25:01",
"foro": "DESCONHECIDO",
"situacao_situacaoID": 1,
"sentencaData": null,
"numero": "0016377-46.2015.8.07.0003",
"comarca": "3 - CEILANDIA",
"tribunalID": 43,
"tribunal": "TJDF",
"processoID": 68089126,
"distribuicaoData": "2015-07-01",
"arquivado": false,
"classes": [],
"acessos": [
    "2017-10-20 13:25:43",
    "2016-10-20 13:25:43"
],
"uf": "DF",
"criadoEm": "2015-07-07T14:36:40",
"partes": [
    [
    484618716,
    26637223,
    "BANCO PAN S.A",
    "BANCO PAN SA",
    59285411000385,
    null,
    "59.285.411/0003-85",
    70,
    "AUTOR",
    [
        [
        "789",
        "ROSANGELA DA ROSA CORREA",
        "030820",
        "",
        "RS"
        ]
    ],
    true,
    false,
    false,
    false
    ],
    [
    484618717,
    27691915,
    "EDILSON GOMES BRITO",
    "EDILSON GOMES BRITO",
    null,
    3567533606,
    "035.675.336-06",
    304,
    "REU",
    [
        [
        "1802520",
        "NAO CONSTA ADVOGADO",
        "",
        "",
        ""
        ]
    ],
    false,
    false,
    true,
    false
    ]
]
}

Parâmetros de resposta

Parâmetro	Tipo	Descrição
tipo_numero	int	Default é 5. Informa o que significa o número informado na URL. Ver Tipos de números de processos.
get_incidentes	boolean	Default é false. Caso valor seja true, traz também os incidentes do processo. Formato é uma lista de tuplas, onde cada tupla representa um incidente, com esses dados: id Digesto interno do incidente (int); número do processo (string); data (string, formato ISO YYYY-MM-DD); tipo (string). Ex.: [[1216580, “10336071819998260100”, “1999-03-25”, “Habilitação de Crédito”], […]].
get_publicacoes	boolean	Default é false. Caso valor seja true, traz também as publicações históricas para este processo. Formato é uma lista de objetos JSON, com cada elemento no formato recorte.
incluir_parte_indefinida	boolean	Default é false. Caso valor seja true, traz também os advogados que não possuem parte associada a eles. Estes virão associados a uma parte de nome “Indefinido”.
anexos_texto	boolean	Default é true. Caso valor seja true, traz também o conteúdo texto puro dos anexos. Neste caso, as tuplas que representam cada anexo no atributo anexos do retorno passam a ter 8 posições, onde o texto do anexo é uma string na 5ª posição.
extrair_cpf_cnpjs	boolean	Default é false. Caso valor seja true, envia valores de CPF e CNPJ no campo de partes caso o documento seja mencionado nos anexos do processo e o nome seja igual ao informado na Receita Federal.
extrair_liminar	boolean	Default é false. Caso valor seja true, calcula-se a partir dos indícios no processo a existência de uma liminar solicitada ou deferida. Este é um campo calculado, então será mais confiável se os anexos do processo estiverem disponíveis na base.
get_situacao_audiencia	boolean	Default é false. Caso valor seja true, envia uma string indicando a situação da audiência no campo `audiencias`, conforme informado pelo tribunal.
get_comarca_geo	boolean	Default é false. Caso valor seja true, envia uma lista com 2 valores float indicando a latitude e longitude da comarca do processo, quando disponível, no campo `comarca_geo`.
validar_cpf_cnpj_externo	boolean	Default é false. Caso valor seja true, complementa a lógica da opção anterior e só exibe o CPF e CNPJ caso o nome seja validado com sucesso numa base externa de CPFs e CNPJs.
atualiza_tribunal	boolean	Default é false. Caso valor seja true, solicita uma consulta automática no tribunal, mesmo se o processo não existir na base Jusbrasil Soluções. Repetir a operação alguns minutos depois (sem esse parâmetro ou com o valor false) para verificar se o processo foi obtido com sucesso. Nos dados retornados, o atributo acessos mostra a data do último acesso ao site do tribunal para atualizar os dados. Para proteger os tribunais e evitar sobrecarga, há uma configuração para ignorar pedidos de atualização quando o processo foi atualizado há menos de 3 dias. [Código do Produto: PCS_CH_AtualizacaoTribunal]
id_update_callback	string	Se um valor for passado, a API irá gerar um evento de monitoramento de tipo 13, com os dados completos do processo assim que ele for atualizado no tribunal. O valor deste argumento será informado no campo `source_user_custom` do evento, também informado em Atualizando dados de processos no tribunal por demanda. Se este argumento `id_update_callback` for enviado, não há necessidade de definir `atualiza_tribunal=true`.
atualiza_tribunal_anexos	boolean	Default é false. Caso valor seja true, solicita uma consulta automática no tribunal, instruindo os robôs a baixar também os anexos do processo, caso disponíveis no tribunal. (Necessário que a empresa tenha a configuração de (IP/API) Encomendar autos para essa solicitação).
max_movs	int	Um número inteiro que determina a quantidade de andamentos a serem exibidos por página. O valor padrão para esse parâmetro é de 10.000 andamentos por página.
mov_page	int	Um número inteiro que informa a página dos andamentos do processo.
max_anexos	int	Um número inteiro que determina a quantidade de anexos a serem exibidos por página. O valor padrão para esse parâmetro é de 1.500 anexos por página.
anexo_page	int	Um número inteiro que informa a página dos anexos do processo.

Detalhes de um processo judicial