Tipos para andamentos e publicações processuais

Padronização dos tipos para andamentos e publicações processuais

Todos os andamentos e publicações de processos são classificados de maneira uniforme, entre os diversos estados e instâncias, e é feita informando:

• Tipo

• Subtipo.

Sendo cada tipo/subtipo identificado por um número fixo.

Com isso, é enviada via API nos detalhes de uma publicação ou andamento, como uma lista de tuplas de dois inteiros. È enviado desse modo, pois há casos onde uma publicação ou andamento trata de mais de um assunto distinto.

Por exemplo: [[1,2]] indica que este andamento ou publicação envolve apenas um assunto, de Audiencia Designada.

Os tipos e sub-tipos (com seus códigos numéricos correspondentes) são identificados:

Código	Tipo	Sub-tipo
(0, 0)	Desconhecido
(1, 1)	Agravo de Instrumento	Interposto
(2, 1)	Audiência	Designada
(2, 2)	Audiência	Redesignada
(2, 3)	Audiência	Outros
(2, 4)	Audiência	Cancelada
(3, 1)	Deferida	Citação
(3, 2)	Deferida	Conversão de busca e apreensão em execução
(3, 3)	Deferida	Liminar recolhimento custas
(3, 4)	Deferida	Liminar teor
(3, 5)	Deferido	Arquivamento
(3, 6)	Deferido	Bloqueio bem
(3, 7)	Deferido	Pedido de penhora
(3, 8)	Deferido	Suspensão 921
(3, 9)	Deferido	Sobrestamento
(3, 10)	Deferida	Liminar em parte
(4, 0)	Manifestação contestação	Outros
(4, 1)	Contatar Of.Just. mandado	Deferido
(4, 2)	Contestação manifestação réu
(5, 1)	Desbloqueado veículo Detran
(6, 1)	Extinção	Sem Mérito I
(6, 2)	Extinção	Sem Mérito II
(6, 3)	Extinção	Sem Mérito III
(6, 4)	Extinção	Sem Mérito VI
(6, 5)	Extinção	Outros
(7, 1)	Homologada a desistência	485 VIII
(7, 2)	Homologado acordo suspenso
(7, 3)	Homologo acordo	487
(8, 1)	Indeferida a Liminar
(9, 1)	Informa Núm.proc. e vara
(11, 1)	Juntar	Minuta de acordo
(11, 2)	Juntar	Planilha débito
(12, 1)	Levantar depósito judicial
(13, 0)	Manifestar nos autos	Outros
(13, 1)	Manifestar autor	Andamento Feito
(13, 2)	Manifestar autor	Certidão Oficial de Justiça
(14, 0)	Manifestar provas	Outros
(14, 1)	Produção de provas
(15, 1)	Recolher custas	Diligência Of.Just.
(15, 2)	Recolher custas	Outros
(16, 1)	Retirar ofícios
(17, 1)	Sentença	Procedente
(17, 2)	Sentença	Improcedente
(17, 3)	Sentença	Parcialmente procedente
(18, 1)	Transitado em julgado
(19, 0)	Manifestar ofício	Outros
(19, 1)	Verificar resposta ofícios
(20, 1)	Iniciada	Liquidação
(20, 2)	Iniciada	Execução
(21, 0)	Publicação	Outros
(21, 1)	Publicação realizada
(21, 2)	Expedição comunicação via Sistema
(22, 1)	Expedido alvará ao réu
(22, 2)	Alvará e depósito
(23, 0)	Disponibilizada intimação	Outros
(23, 1)	Disponibilizada a Intimação
(24, 1)	Expedida Notificação
(25, 0)	Acórdão
(25, 1)	Publicado o Acórdão
(26, 1)	Conhecido o recurso	Não provido
(27, 1)	Incluído em pauta
(28, 1)	Revelia
(29, 0)	Manifestar réu	Outros
(29, 1)	Manifestar réu
(30, 0)	Expedida intimação	Outros
(30, 1)	Citação	Positiva
(30, 2)	Citação	Intimação expedida
(30, 3)	Citação	Citação expedida
(31, 2)	Citação	AR negativo juntado
(32, 1)	Prazo decorrido
(33, 1)	Gratuidade	Deferida
(33, 2)	Gratuidade	Indeferida
(34, 1)	Antecipação de Tutela	Concedida
(34, 2)	Antecipação de Tutela	Não concedida
(35, 1)	Carta precatória	Expedição
(36, 1)	Mandado	Expedição
(38, 1)	Ofício requisitório
(39, 1)	Contadoria
(41, 1)	Decurso de prazo

Consultar tipos normalizados de andamentos e publicações

Retorna os mesmos códigos e descrições dos tipos acima, de forma estruturada econsumível por máquina.

cURL

curl -X GET 'https://op.digesto.com.br/api/monitoramento/proc/tipos_norm_andamentos_movs' \
-H 'Content-Type: application/json' \
-H 'Host: op.digesto.com.br' \
-H 'Accept: application/json' \
-H 'Authorization: Bearer <token>'

Resposta

HTTP/1.1 200 OK
Vary: Accept
Content-Type: application/json

[
    [
        3,
        9,
        "Deferido - sobrestamento"
    ],
    [
        17,
        1,
        "Sentença - Procedente"
    ],
    [
        21,
        1,
        "Publicação realizada"
    ],
]

Parâmetro	Tipo	Descrição
cod_tipo	integer	Código do tipo
cod_subtipo	integer	Código do subtipo
nome	string	Descrição do tipo e subtipo