Service level agreement#

Durante a validade do termo de serviços contratado para uso desta API, a Digesto garantirá uma Porcentagem Mensal de Disponibilidade ao Cliente, para as chamadas realizadas ao endpoint HTTP da API/WebService previstas no escopo acordado, igual ou superior a 98% (SLA).

Definições#

As seguintes definições se aplicam ao SLA:

  • “Requisitos de Retentativa”:

    • significa, quando um erro ocorre, que o Aplicativo é responsável por aguardar um periodo de tempo antes de enviar um novo request. Isso significa que após o primeiro erro, existe um intervalo de espera de 1 segundo e para cada erro consecutivo o tempo de espera aumenta exponencialmente (1, 2, 4, 8, 16..) até 32 segundos.

  • “Serviço Coberto”:

    • são as operações via API/WebServices contratadas pelo cliente, constantes no contrato ou proposta comercial/técnica.

  • “Indisponibilidade”:

    • significa uma Taxa de Erro superior a 2%.

  • “Período de Indisponibilidade”:

    • significa um período superior a 5 minutos consecutivos de Indisponibilidade. Indisponibilidades intermitentes por um período inferior a 5 minutos não serão contados na aferição de um Período de Indisponibilidades.

  • “Taxa de Erro”:

    • é o número de Requests Válidos que resultam em uma resposta do servidor com Código de Status HTTP 500 ou “Internal Error”, dividido pelo número total de Requests Válidos durante o período em questão. Requests repetidos idênticos não contam para o cálculo da Taxa de Erro a não ser que eles estejam em conformidade com os Requisitos de Retentativa.

  • “Aplicativo”:

    • é o código de terceiro do Cliente fora do controle do Digesto que realiza as chamadas HTTP para o Serviço Coberto.

  • “Porcentagem Mensal de Disponibilidade”:

    • é o total de minutos em um mês, menos o número de minutos de Indisponibilidade sofridos em todo o Período de Indisponibilidades em um mês, dividido pelo total de minutos em um mês.

  • “Requests Válidos”:

    • são os pedidos via API em conformidade com a documentação, e que normalmente resultariam em uma resposta diferente de “Erro no request / Request inválido” e similares.

  • “Exclusões de SLA”:

    • O SLA não se aplica a funcionalidade ou serviços excluídos do SLA explicitamente na documentação associada ou erros.

    • Os erros podem ser causados por fatores fora do controle razoável, que resultem de falhas no software e/ou hardware do Cliente ou de terceiros. Ou que resultem de abusos e/ou comportamentos que violem esta Proposta.

Níveis de serviço por escopo de monitoramento (API)#

Monitoramento de Novas Distribuições:

70% dos processos são obtidos em até 48h da distribuição e 92% em até 120h (5 dias).

Obtenção das iniciais para os processos digitais:

75% dos processos são obtidos em até 48h da distribuição e 90% em até 120h (5 dias).

Monitoramento de publicações:

100% das publicações são obtidas em até 24h da disponibilização feita pelos tribunais.

Saneamento de Base (até 45.500 processos):

Até 14 dias para os processos fora do padrão cnj e 7 dias para os processos no padrão cnj. Podemos disponibilizar relatórios prévios ao decorrer do prazo, caso seja de interesse do cliente.

Níveis de serviço por escopo de monitoramento (IP)#

Monitoramento de Novas Distribuições:

70% dos processos são obtidos em até 48h da distribuição e 92% em até 120h (5 dias).

Obtenção dos anexos solicitados para os processos digitais:

90% dos processos são obtidos em até 24h do pedido.

Saneamento de Base ou Busca de Processos por Nome (até 45.500 processos):

Até 7 dias para os processos no padrão CNJ. Disponibilizamos relatórios prévios ao decorrer do prazo.

Obtenção de andamentos processuais:

95% dos processos acessíveis tem seus novos andamentos atualizados junto ao tribunal e são disponibilizados via notificações do SOFTWARE em até 48h da disponibilização do mesmo no site do tribunal. Como processo acessível entendemos os que:

  1. não são segredo de justiça;

  2. estão visíveis nos sites dos tribunais para consulta pública;

  3. não dependem de senhas ou login de algum usuário/advogado específico no site do tribunal;

  4. foram informados com numeração CNJ válida.