Motor de Decisão#
O Motor de Decisão automatiza a avaliação de risco jurídico de pessoas físicas e jurídicas. Ele aplica regras configuradas conforme o caso de uso (crédito, onboarding, compliance) e retorna um nível de criticidade calculado conforme configuração do seu motor.
Como funciona o Motor de Decisão#
Você define, junto com o time Jusbrasil, os critérios de risco (ex.:
fluxo_onboarding,fluxo_credito,fluxo_plde etc).Isso gera um
criteria_slug.Para cada CPF/CNPJ, você chama
POST /background-check/assessmentscomdocument_number+criteria_slug.O Motor retorna a criticidade calculada.
Se precisar entender por que deu aquele resultado, use
GET /background-check/assessments/{id}/auditpara ver processos, regras e justificativas.
Conceitos importantes:
Critério de risco (criteria_slug) – conjunto de regras configurado para um caso de uso (ex.: onboarding, crédito, fraude). Definido com o nosso time de legal experts.
Avaliação – resultado da aplicação de um critério de risco a um documento CPF/CNPJ.
Criticidade – nível de risco único retornado por motores numéricos (ex.:
"6").Criticidades – lista de níveis de risco retornada por motores por lista (ex.:
["1", "3", "5"]). Cada valor corresponde a um item avaliado pelo motor.Justificativa – item que explica por que aquela criticidade foi atribuída ao documento consultado. Contém o processo relacionado e as razões (regras ativadas).
Razão – detalhe dentro de uma justificativa que mostra qual regra específica foi ativada, qual criticidade ela atribuiu e quais condições a ativaram (ex.: categoria de crime, quantidade de processos civis).
O processamento é síncrono: a criticidade é calculada na mesma requisição, SLA médio < 1s.
Tipos de motor#
A API suporta dois tipos de motor de decisão. O tipo é determinado pelo criteria_slug utilizado na requisição e influencia o formato da resposta.
Característica |
Motor numérico |
Motor por lista |
|---|---|---|
Saída |
Criticidade única ( |
Array de criticidades ( |
Lógica de risco |
Consolidada em um valor único, conforme regras definidas para o critério |
Avaliação individual por processo ou outro agrupamento definido com o cliente, conforme regras do critério |
Campo de resposta |
|
|
Criar avaliação de decisão#
Cria a consulta de avaliação para determinado CPF/CNPJ aplicando os critérios definidos pelo cliente por cada criteria_slug. Retorna 201 (Created) com o corpo da avaliação e o header Location apontando para o recurso criado.
cURL
curl -X POST 'https://api.jusbrasil.com.br/background-check/assessments' \
-H 'Content-Type: application/json' \
-H 'Accept: application/json' \
-H 'X-API-KEY: <sua_api_key>' \
-H 'X-Request-ID: <uuid-v4>' \
-d '{
"document_number": "72833664826",
"criteria_slug": "<seu_criteria_slug>",
"external_id": "external_id" // * CAMPO OPCIONAL *
}'
Nota
Recomendamos enviar o header X-Request-ID (UUID v4) para facilitar rastreamento e suporte.
Resposta (motor numérico)
HTTP/1.1 201 Created
Content-Type: application/json
Location: /background-check/assessments/5a33677d-fd64-4f9d-a8af-3c3aed77c95f
{
"data": {
"id_avaliacao": "5a33677d-fd64-4f9d-a8af-3c3aed77c95f",
"criticidade": "1",
"data_criacao": "2024-06-20T12:34:56Z"
},
"_meta": {
"external_id": "123",
"criteria_slug": "fluxo_onboarding",
"criteria_version": "v1",
"identificacao": {
"numero_documento": "72833664826",
"tipo_documento": "CPF"
}
}
}
Resposta (motor por lista)
HTTP/1.1 201 Created
Content-Type: application/json
Location: /background-check/assessments/8b12c4e1-a3f5-4d7e-9c2b-1f4a5b6c7d8e
{
"data": {
"id_avaliacao": "8b12c4e1-a3f5-4d7e-9c2b-1f4a5b6c7d8e",
"criticidades": ["3", "5"],
"data_criacao": "2025-04-20T14:22:10Z"
},
"_meta": {
"external_id": "456",
"criteria_slug": "fluxo_compliance",
"criteria_version": "v1",
"identificacao": {
"numero_documento": "***********",
"tipo_documento": "CPF"
}
}
}
Nota
Motores numéricos retornam criticidade (string). Motores por classe retornam criticidades (array de strings).
Consultar avaliação por ID#
Obtém uma avaliação existente a partir do id_avaliacao. Retorna 200 (OK) com os dados calculados e metadados de identificação.
cURL
curl -X GET 'https://api.jusbrasil.com.br/background-check/assessments/5a33677d-fd64-4f9d-a8af-3c3aed77c95f' \
-H 'Accept: application/json' \
-H 'X-API-KEY: <sua_api_key>' \
-H 'X-Request-ID: <uuid-v4>'
Resposta
HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json
{
"data": {
"id_avaliacao": "5a33677d-fd64-4f9d-a8af-3c3aed77c95f",
"criticidade": "6",
"data_criacao": "2024-06-20T12:34:56Z"
},
"_meta": {
"external_id": "123",
"criteria_slug": "fluxo_onboarding",
"criteria_version": "v1",
"identificacao": {
"numero_documento": "***********",
"tipo_documento": "CPF"
}
}
}
Nota
Para motores por lista, o campo criticidade é substituído por criticidades (array).
Listar justificativas e processos de uma avaliação#
Retorna os detalhes da auditoria de uma avaliação, incluindo os processos, regras e justificativas aplicados no cálculo da criticidade para o conjunto de critérios informado.
Este endpoint permite acompanhar como suas regras foram aplicadas e contribuíram para o resultado final, exibindo as justificativas e as razões (regras ativadas).
cURL
curl -X GET 'https://api.jusbrasil.com.br/background-check/assessments/5a33677d-fd64-4f9d-a8af-3c3aed77c95f/audit' \
-H 'Accept: application/json' \
-H 'X-API-KEY: <sua_api_key>' \
-H 'X-Request-ID: <uuid-v4>'
Resposta (motor numérico)
HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json
{
"data": {
"id_avaliacao": "019a4eb3-9e4b-74fc-95aa-f482500f2d36",
"criticidade": "6",
"justificativas": [
{
"id_justificativa": "019a4b10-fbac-752e-b39b-2ff085f75583",
"tipo": "processo",
"item": {
"numero": "0079466-67.2025.8.19.0000",
"tipo_processo": "CRIMINAL",
"ano_processo": 2025,
"assunto": "Direito Penal",
"classe_processual": "PROCESSO_PRINCIPAL",
"link": "https://www.jusbrasil.com.br/consulta-pro/processos/0079466-67.2025.8.19.0000",
"tipificacao": [
{
"codigo_ocorrencia": "10846",
"tipo_de_ocorrencia": "PENAL",
"descricao_ocorrencia": "Crimes contra a vida",
"legislacao": [
{
"lei": "Art. 121, § 2º, CP",
"pena_prevista": "12 a 30 anos"
}
]
}
]
},
"razoes": [
{
"id_razao": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
"criticidade": "6",
"referencia": {
"qtd_criminal_diversos": 1
},
"data_criacao": "2025-11-03T18:53:15.56432525Z"
}
],
"data_criacao": "2025-11-03T18:53:15.56432525Z"
},
{
"id_justificativa": "0278a1c1-9ca9-4d36-9636-aae1e9c22d16",
"tipo": "processo",
"item": {
"numero": "0279329-59.2024.8.19.0003",
"tipo_processo": "CIVIL",
"ano_processo": 2024,
"assunto": "DIREITO DO CONSUMIDOR",
"classe_processual": "",
"link": "https://www.jusbrasil.com.br/consulta-pro/processos/0279329-59.2024.8.19.0003",
"tipificacao": []
},
"razoes": [
{
"id_razao": "b2c3d4e5-f6a7-8901-bcde-f12345678901",
"criticidade": "4",
"referencia": {
"qtd_civil_diversos": 1
},
"data_criacao": "2025-11-03T18:53:15.56432525Z"
}
],
"data_criacao": "2025-11-03T18:53:15.56432525Z"
}
],
"data_criacao": "2025-11-04T11:49:45.675322027Z"
},
"_meta": {
"total": 2,
"limit": 20,
"criteria_slug": "fluxo_onboarding",
"cursor": "eyJsaW1pdCI6MjAsImxhc3RfaWRfdmFsdWUiOi...",
"identificacao": {
"numero_documento": "***********",
"tipo_documento": "CPF"
}
}
}
Resposta (motor por lista)
HTTP/1.1 200 OK
Content-Type: application/json
{
"data": {
"id_avaliacao": "8b12c4e1-a3f5-4d7e-9c2b-1f4a5b6c7d8e",
"criticidades": ["3", "5"],
"justificativas": [
{
"id_justificativa": "c3d4e5f6-a7b8-9012-cdef-234567890123",
"tipo": "processo",
"item": {
"numero": "1234567-89.2023.8.11.0001",
"tipo_processo": "Criminal",
"ano_processo": 2023,
"assunto": "Crime Ambiental",
"classe_processual": "PROCESSO_PRINCIPAL",
"link": "https://www.jusbrasil.com.br/consulta-pro/processos/1234567-89.2023.8.11.0001",
"tipificacao": [
{
"codigo_ocorrencia": "10846",
"tipo_de_ocorrencia": "PENAL",
"descricao_ocorrencia": "Crimes Ambientais",
"legislacao": [
{
"lei": "Lei 9.605/98",
"pena_prevista": "1 a 4 anos"
}
]
}
]
},
"razoes": [
{
"id_razao": "d4e5f6a7-b8c9-0123-defa-345678901234",
"criticidade": "3", // Criticidade relacionada ao processo especifico
"referencia": {
"categoria_crime": "crimes_ambientais"
},
"data_criacao": "2025-04-20T14:22:10Z"
}
],
"data_criacao": "2025-04-20T14:22:10Z"
},
{
"id_justificativa": "e5f6a7b8-c9d0-1234-efab-456789012345",
"tipo": "processo",
"item": {
"numero": "9876543-21.2024.8.01.0001",
"tipo_processo": "CIVIL",
"ano_processo": 2024,
"assunto": "Improbidade Administrativa",
"classe_processual": "PROCESSO_PRINCIPAL",
"link": "https://www.jusbrasil.com.br/consulta-pro/processos/9876543-21.2024.8.01.0001",
"tipificacao": []
},
"razoes": [
{
"id_razao": "f6a7b8c9-d0e1-2345-fabc-567890123456",
"criticidade": "5",
"referencia": {
"qtd_civil_diversos": 1
},
"data_criacao": "2025-04-20T14:22:10Z"
}
],
"data_criacao": "2025-04-20T14:22:10Z"
}
],
"data_criacao": "2025-04-20T14:22:10Z"
},
"_meta": {
"total": 2,
"limit": 20,
"criteria_slug": "fluxo_compliance",
"criteria_version": "v1",
"cursor": "eyJsaW1pdCI6MjAsImxhc3RfaWRfdmFsdWUiOi...",
"identificacao": {
"numero_documento": "***********",
"tipo_documento": "CPF"
}
}
}
Nota
A resposta do motor por lista traz criticidades (array) em vez de criticidade (string). Cada justificativa detalha um item que contribuiu para uma das criticidades retornadas. Quando disponível, o item inclui detalhes de tipificação penal (código de ocorrência, descrição e legislação). O campo tipificacao será um array vazio quando não houver tipificação associada.
Parâmetros de Resposta#
Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
id_avaliacao |
String |
Identificador da avaliação (UUID v4). |
criticidade |
String/null |
Nível de criticidade resultante (motores numéricos). Presente quando o motor retorna um valor único. |
criticidades |
Lista de Strings |
Array de criticidades (motores por lista). Presente quando o motor retorna múltiplas classificações. |
data_criacao |
String |
Data de criação no formato ISO 8601. |
Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
justificativas |
Lista |
Lista de justificativas para a criticidade. Disponível no endpoint de auditoria. |
justificativas.id_justificativa |
String |
ID da justificativa. |
justificativas.tipo |
String |
Tipo de item (ex: |
justificativas.data_criacao |
String |
Data de criação da justificativa (ISO 8601). |
Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
numero |
String |
Número CNJ do processo. |
tipo_processo |
String |
Tipo do processo (ex: |
ano_processo |
Integer |
Ano do processo. |
assunto |
String |
Assunto do processo. |
link |
String |
Link para a página do processo no Jusbrasil. |
classe_processual |
String |
Classe processual normalizada (ex: |
tipificacao |
Lista |
Ocorrências de tipificação penal do processo. Array vazio quando não houver tipificação associada. |
Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
codigo_ocorrencia |
String |
Código TPU da ocorrência penal. |
tipo_de_ocorrencia |
String |
Tipo da ocorrência (ex: |
descricao_ocorrencia |
String |
Descrição da ocorrência (ex: |
legislacao |
Lista |
Legislações relacionadas à ocorrência. |
legislacao.lei |
String |
Lei aplicável (ex: |
legislacao.pena_prevista |
String |
Pena prevista na legislação. |
Parâmetro |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|
id_razao |
String |
ID da razão. |
criticidade |
String |
Criticidade atribuída por esta regra específica. |
referencia |
Objeto |
Condições que ativaram a regra. As chaves variam conforme a configuração do motor (ex: |
data_criacao |
String |
Data de criação da razão (ISO 8601). |