Detalhes de um processo judicial#

O schema para retorno de detalhes completos de um processo judicial é um objeto JSON com os campos a seguir.

Nome

Tipo

Descrição

alteradoEm

datetime (YYYY-MM-DDTHH:MM:SS)

Data e hora da última modificação registrada no processo.

area

string

Área do processo, podendo ser: Cível, Criminal, Indeterminado, Trabalhista, Fiscal ou Outros.

arquivado

boolean

Indica se a situação do processo é arquivada, conforme informado pelo tribunal.

assuntoExtra

string

Complemento do assunto do processo, disponível em alguns tribunais.

classeNatureza

string

Natureza da ação exatamente como informado pelo Tribunal.

classeNatureza_dg

string

Natureza padronizada pela Digesto. Ver Naturezas processuais padrão Digesto [versão API 2]

comarca

string

Comarca/cidade exatamente como informado pelo tribunal.

comarca_cnj

string

Comarca/cidade conforme base padronizada Digesto (padrão CNJ).

foro

string

Nome do foro exatamente como informado pelo tribunal.

foro_cnj

string

Fórum conforme base padronizada Digesto (padrão CNJ).

regional_cnj

boolean/null

Se esta comarca possui foros regionais, conforme base padronizada Digesto. Quando este campo vier True, é porque no Tribunal, para essa Comarca, existem vários foros dentro de uma mesma Comarca. O valor virá como null quando não soubermos dizer se é regional ou não.

criadoEm

datetime (YYYY-MM-DDTHH:MM:SS)

Data e hora em que o processo foi obtido pela primeira vez, no fuso GMT.

distribuicaoData

date (YYYY-MM-DD)

Data da distribuição do processo.

distribuicaoTipo

string

Tipo de distribuição do processo.

extinto

integer

Indica se o processo já foi extinto pelo tribunal. 0 para não-extinto, 1 ou mais para extinto.

classes

lista de strings

Lista de classes associadas ao processo, exatamente como informado pelo tribunal.

classes_cnj

lista de strings

Lista de classes padronizadas conforme base Digesto. Ver assuntos_judiciais.

numero

string

Número do processo, formatado quando for CNJ.

numeroAlternativo

string/null

Número alternativo do processo, quando fornecido pelo tribunal (processos mais antigos).

processoID

integer

Identificador interno Digesto para o processo.

sentencaData

date (YYYY-MM-DD)

Data da sentença, quando disponibilizada pelo tribunal.

situacao

string

Descrição da situação atual do processo, conforme disponibilizada pelo tribunal.

situacao_situacaoID

integer

ID da situação atual.

tribunal

string

Sigla do tribunal.

tribunalID

integer

ID do tribunal. Ver Lista de IDs de Tribunais da base judicial.

instancia

integer

Número da instância do processo.

fonte_sistema

string

Sistema do tribunal onde o processo foi obtido (ex.: “TJSP”, “TJBAProjudi”).

uf

string

Sigla do estado ao qual o tribunal pertence.

juiz

string/null

Nome do juiz associado ao processo, quando informado pelo tribunal.

valor

float/null

Valor da causa em reais (R$).

acessos

lista de strings

Lista de acessos ao processo, com data e hora de cada atualização no tribunal.

vara

string

Número da vara informada pelo tribunal. Se não houver número, enviamos o texto informado.

vara_original

string

Texto completo indicando a vara informada pelo tribunal.

polo

boolean

Indica se a parte monitorada é autora (true) ou ré (false). [versão API 2]

flag

integer

Flags do processo, com cada bit indicando características como “tem anexo digital” ou “processo digital”.

audiencias

lista de tuplas

Lista de audiências associadas ao processo, com detalhes de cada audiência.

processosRelacionados

Lista de objetos

Cada objeto representa os dados de um processo relacionado a este. Podem ser incidentes, processo originário, cumprimento de sentença, etc.

partes

lista de tuplas

Cada tupla representa uma parte do processo.

movs

lista de tuplas

Lista de movimentações do processo.

total_movs

integer

Total de movimentações do processo.

anexos

lista de tuplas

Lista de anexos do processo.

liminar

boolean

true quando há pedido de liminar na inicial, false caso contrario. null caso não seja possível determinar. (boolean). Enviado apenas nos eventos de distribuição de novo processo. Este campo é calculado automaticamente quando a petição inicial digital é obtida por nós.

gratuita

boolean

true quando há pedido de justiça gratuita na inicial, false caso contrario. null caso não seja possível determinar. (boolean). Enviado apenas nos eventos de distribuição de novo processo. Este campo é calculado automaticamente quando a petição inicial digital é obtida por nós.

segredo_justica

boolean

true se o processo estiver em segredo de justiça, false caso contrario. Se o processo estiver em segredo de justiça informações como: movimentações, anexos e partes não serão incluidas na resposta. Disponivel a partir da versão 5 da api.